Estes Termos estabelecem as condições gerais de acesso e utilização dos cursos, treinamentos, materiais, comunidades, ferramentas e demais produtos educacionais disponibilizados pela ForgeGEO.
Última atualização: 03 de setembro de 2026Ao adquirir, acessar ou utilizar qualquer produto ou serviço educacional oferecido pela ForgeGEO, o usuário declara ter tido acesso a estes Termos e concorda com as condições aplicáveis à contratação, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
Nenhuma disposição destes Termos tem por finalidade excluir, limitar ou restringir direitos obrigatórios assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
Estes Termos se aplicam ao Dominando o CAR e também aos demais cursos, treinamentos, workshops, mentorias, combos, aulas, produtos digitais, materiais técnicos, comunidades, ferramentas e capacitações comercializados ou disponibilizados pela ForgeGEO, atuais ou futuros.
Quando determinado produto possuir condições específicas informadas em sua página de vendas, campanha, anúncio, checkout, contrato ou comunicação comercial, tais condições integrarão aquela contratação.
Havendo condição específica expressamente apresentada ao consumidor, ela prevalecerá sobre estas regras gerais apenas em relação ao ponto especificamente tratado naquela oferta e desde que compatível com a legislação aplicável.
Uma condição especial concedida para determinado produto ou campanha não se estende automaticamente aos demais produtos da ForgeGEO.
A ForgeGEO disponibiliza conteúdos educacionais e profissionais relacionados, entre outros temas, ao Cadastro Ambiental Rural, regularização ambiental, geoprocessamento, sensoriamento remoto, sistemas de informações geográficas, geotecnologias e áreas correlatas.
Os produtos poderão incluir aulas gravadas, aulas ao vivo, apostilas, apresentações, modelos, planilhas, arquivos técnicos, bases de dados, exercícios, grupos, comunidades, suporte, atualizações e outros recursos expressamente descritos na respectiva oferta.
Salvo quando houver informação expressa em sentido diferente na oferta, campanha, anúncio, página de vendas, checkout ou comunicação comercial vinculada à compra, o acesso aos cursos e produtos digitais da ForgeGEO será disponibilizado pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da liberação do respectivo produto ao aluno.
Caso determinada oferta estabeleça textualmente prazo diferente, incluindo acesso vitalício, permanente, superior, inferior ou outro período específico, prevalecerá para aquela contratação a condição expressamente informada no momento da compra.
Benefícios anunciados como vitalícios, permanentes ou com período especial somente possuirão essa característica quando tal condição estiver expressamente indicada na oferta correspondente.
O encerramento do prazo contratado poderá encerrar a autorização de acesso às aulas, materiais, comunidades e demais recursos vinculados ao respectivo produto.
O acesso disponibilizado ao aluno é individual, pessoal e destinado ao titular da compra.
Login, senha e demais credenciais não poderão ser comercializados, revendidos, emprestados, cedidos ou compartilhados com terceiros.
O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais. Havendo indícios razoáveis de uso indevido, a ForgeGEO poderá solicitar medidas destinadas à confirmação da titularidade da conta e à proteção do acesso.
O aluno poderá utilizar os conhecimentos técnicos adquiridos nos cursos da ForgeGEO em sua própria atuação profissional, observadas sua habilitação profissional, a legislação e as normas aplicáveis.
Isso inclui a utilização do conhecimento adquirido em projetos, consultorias, análises, elaboração de documentos, processos, serviços técnicos e demais atividades profissionais legítimas.
Entretanto, a aquisição de um curso não transfere ao aluno a propriedade sobre os conteúdos autorais da ForgeGEO nem concede licença para sua reprodução, redistribuição ou exploração comercial.
O aluno poderá desenvolver sua própria atividade profissional e produzir conteúdos independentes sobre temas semelhantes. Entretanto, não poderá reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos da ForgeGEO sem autorização.
É vedada, sem autorização prévia e expressa da ForgeGEO, a utilização integral ou substancial de:
Esses conteúdos não poderão ser utilizados sem autorização para criação, reprodução ou comercialização de cursos, treinamentos, mentorias, apostilas ou outros produtos educacionais derivados.
Também é proibido disponibilizar materiais protegidos da ForgeGEO a terceiros, de forma gratuita ou comercial, ou apresentá-los como sendo de autoria própria.
É igualmente proibida a reprodução de elementos protegidos de maneira capaz de gerar confusão entre produtos de terceiros e produtos, serviços, cursos ou marcas da ForgeGEO.
A coincidência temática, o ensino independente de conceitos técnicos, procedimentos previstos em legislação, funcionamento de sistemas públicos ou utilização profissional do conhecimento adquirido não caracteriza, isoladamente, violação destes Termos.
Esta cláusula é aplicável a todos os cursos, treinamentos e produtos da ForgeGEO, atuais e futuros, e não exclusivamente ao Dominando o CAR.
São consideradas formas de uso indevido, entre outras:
Havendo indícios razoáveis de violação destes Termos, a ForgeGEO poderá adotar medidas proporcionais à natureza e à gravidade da ocorrência.
As medidas poderão incluir:
Situações envolvendo risco à segurança da plataforma, fraude, acesso não autorizado, pirataria ou distribuição ilícita de materiais poderão justificar suspensão preventiva imediata enquanto os fatos são verificados.
Sempre que razoavelmente possível, o usuário poderá solicitar esclarecimentos ou revisão da medida pelos canais oficiais da ForgeGEO.
A aplicação dessas medidas não afasta direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.
Salvo indicação expressa em contrário, aulas, vídeos, apresentações, apostilas, textos, materiais gráficos, exercícios, modelos autorais, organização didática, identidade visual e demais conteúdos próprios permanecem protegidos pela legislação aplicável.
O aluno recebe uma licença pessoal e limitada para utilização dos conteúdos nas condições contratadas, não adquirindo propriedade sobre eles.
Materiais pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos, termos e licenças de seus respectivos titulares.
Modelos de documentos, planilhas, arquivos geoespaciais, bancos de dados, procedimentos, exemplos e demais materiais possuem finalidade educacional e de apoio profissional.
O usuário é responsável por verificar sua adequação ao caso concreto, atualidade, licenças aplicáveis, normas técnicas, legislação e exigências dos órgãos e sistemas utilizados.
Os produtos da ForgeGEO possuem natureza educacional e de capacitação.
A compra ou conclusão de um curso não representa promessa ou garantia de emprego, contratação, aprovação de processos, validação de CAR, obtenção de licença, faturamento, renda ou resultado profissional específico.
Resultados profissionais dependem da aplicação individual do conhecimento, experiência, contexto técnico, condições de mercado e particularidades de cada procedimento.
A ForgeGEO é uma iniciativa privada e independente.
Salvo quando expressamente informado e comprovado em determinado projeto, não possui vínculo institucional, representação oficial ou relação de subordinação com SICAR, órgãos ambientais, órgãos fundiários, prefeituras, governos, universidades ou demais entidades públicas eventualmente mencionadas nos conteúdos.
Nomes de órgãos, plataformas ou sistemas poderão ser mencionados para finalidades técnicas, educacionais ou informativas.
Sistemas governamentais, legislações, interfaces, bancos de dados, procedimentos administrativos e normas técnicas podem sofrer alterações independentes da vontade da ForgeGEO.
Cursos poderão receber atualizações quando disponibilizadas pela ForgeGEO, sem que isso represente obrigação de atualização permanente ou ilimitada após o período contratado, salvo quando a oferta estabelecer condição diferente.
A ForgeGEO buscará manter seus produtos disponíveis durante o período contratado.
Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, caso fortuito ou situações fora do controle razoável da ForgeGEO.
Eventual indisponibilidade relevante será tratada conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.
Pagamentos, hospedagem de conteúdos, autenticação e gerenciamento de acesso poderão ser realizados por plataformas terceirizadas contratadas pela ForgeGEO, incluindo plataformas de checkout e hospedagem de produtos digitais.
A utilização de prestadores terceiros não elimina responsabilidades atribuídas legalmente a cada fornecedor.
Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, será assegurado ao consumidor o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma prevista pela legislação.
Exercido regularmente o direito de arrependimento, serão observadas as regras legais aplicáveis à restituição dos valores pagos.
Solicitações realizadas após o período legal serão analisadas conforme a legislação aplicável, as características do produto e as condições específicas da contratação.
Preços, bônus, condições especiais, períodos de acesso, materiais extras, suporte e demais benefícios poderão variar de acordo com cada campanha ou produto.
As condições expressamente apresentadas ao consumidor na oferta, anúncio, página de vendas, checkout ou contratação integrarão aquela compra.
Benefícios concedidos em determinada campanha não serão automaticamente aplicáveis às compras realizadas em outros períodos, campanhas ou produtos.
Quando incluído na oferta, o certificado comprova participação ou conclusão da capacitação oferecida, observados os critérios estabelecidos no respectivo produto.
O certificado não substitui diploma, registro profissional, atribuição legal ou habilitação exigida por conselho profissional ou autoridade competente.
O acesso a grupos, fóruns, comunidades ou canais de suporte poderá estar condicionado ao produto adquirido e ao período informado na respectiva oferta.
Os participantes deverão manter comportamento respeitoso e utilizar os espaços conforme sua finalidade educacional e profissional.
Conteúdos ilícitos, publicidade não autorizada, spam, ofensas, ameaças, assédio ou divulgação indevida de dados poderão resultar na remoção do conteúdo e aplicação das medidas previstas nestes Termos.
Dados necessários para cadastro, contratação, autenticação, segurança, suporte, emissão de certificados, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais poderão ser tratados conforme a legislação aplicável.
O tratamento de dados pessoais deverá observar a legislação brasileira de proteção de dados aplicável.
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou relacionadas aos serviços oferecidos.
Alterações posteriores não serão utilizadas para retirar retroativamente condições essenciais que tenham integrado uma oferta já contratada, ressalvadas modificações exigidas pela legislação.
Dúvidas relacionadas aos produtos, acesso, pagamentos ou aplicação destes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento divulgados pela ForgeGEO.
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Nas relações de consumo, permanecem preservados os direitos e garantias legalmente assegurados ao consumidor.
Estes Termos constituem regras gerais aplicáveis aos produtos educacionais da ForgeGEO. Condições específicas expressamente apresentadas em determinada oferta integram a respectiva contratação.